CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova criação de cargo de desembargador no TRT de Cuiabá, mas enfrenta críticas sobre necessidade e custos envolvidos na decisão.

Na noite dessa quarta-feira, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa transformar três cargos vagos de juiz substituto em um único cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, com sede em Cuiabá, no Mato Grosso. O texto, que agora segue para votação no Senado, é uma proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).

Pinheiro Neto argumentou que a medida não implicará em aumento de despesas para a administração pública, mas representa uma necessária readequação organizacional da corte. Segundo ele, a proposta é um exemplo de como é possível conciliar responsabilidade fiscal com o aprimoramento das instituições. O relator destacou a importância do reforço à estrutura do TRT, especialmente considerando o crescimento populacional do estado, que teve um aumento superior a 80% desde a criação do tribunal, em 1992. Além disso, ele observou que a renda per capita na região cresceu 700% no mesmo período.

A justificativa do TST ressalta um aumento de aproximadamente 30% no número de casos novos autuados no tribunal entre 2015 e 2025, o que gerou uma sobrecarga significativa para os magistrados e servidores, contabilizando 12.709 novos processos neste intervalo de tempo.

Com a transformação dos cargos, o projeto também cria diversas funções comissionadas, mantendo a estrutura orçamentária sem incremento de gastos públicos. A ideia é otimizar o uso de recursos já disponíveis no tribunal.

Entretanto, a proposta não passou sem críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) questionou a necessidade da mudança, enfatizando que a população carece mais de juízes na base do que de desembargadores, considerações que suscitavam um debate sobre a pertinência do realocamento de cargos. Marques alertou também para a possibilidade de que, apesar das justificativas apresentadas, o custo efetivo da medida recaia sobre os cofres públicos assim que o cargo de desembargador for preenchido.

Com esse desdobramento, aguarda-se agora a posição do Senado sobre a proposta que pode redefinir a estrutura do TRT da 23ª Região e impactar o funcionamento da Justiça do Trabalho na região.