Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Cria Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas e Raras
Em um passo significativo na área da saúde, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que institui a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas e Raras e Transplantados (CNPRT). A proposição visa consolidar informações cruciais sobre esses pacientes, facilitando o acesso e o atendimento em serviços de saúde, tanto públicos quanto privados.
A proposta, que deve ser emitida preferencialmente em formato digital e sem custos, passou por uma revisão significativa antes de sua aprovação. A versão final do projeto foi elaborada pela deputada Maria Rosas, relatora da matéria, que simplificou a redação original, proposta pela deputada Rogéria Santos. Rosas argumentou que a versão inicial continha exigências de informações excessivamente detalhadas, bem como obrigações administrativas que poderiam dificultar a implementação eficaz da política pública.
“O substitutivo que apresentamos permite que os critérios de detalhamento, emissão e atualização dos dados sejam estabelecidos por regulamento, facilitando, assim, a execução da proposta”, afirmou Maria Rosas.
De acordo com a nova redação, o regulamento que será criado pelo governo federal deverá definir não apenas os critérios técnicos e administrativos para a emissão da CNPRT, mas também as informações essenciais a serem coletadas, como a forma de atualização de dados, regras de acesso para os profissionais de saúde e mecanismos de proteção de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Na versão original, a carteira deveria conter dados pessoais, informações clínicas relevantes, lista de medicamentos em uso, alergias, histórico de internações e a identidade do médico responsável. O procedimento para obtenção da CNPRT será gratuito, mediante apresentação de um laudo médico, e o documento terá validade nacional de 12 meses.
Agora, a proposta está em trâmite nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, será necessário que o texto receba aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Essa iniciativa representa um avanço importante para a gestão da saúde no Brasil, buscando garantir um atendimento mais eficiente e seguro para pacientes com necessidades especiais.
