A relatora da proposta, deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, apresentou um parecer favorável após realizar alguns ajustes no texto, em colaboração com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa proposta modifica a Lei 12.662/12, que regulamenta a DNV, e se refere ao Projeto de Lei 1462/23, de autoria do deputado Duarte Jr., do PSB do Maranhão.
Morais destacou que a aprovação do projeto representa um passo significativo em direção à transparência e eficiência na gestão pública de saúde. Ela enfatizou que o acesso a dados atualizados é crucial para a formulação de políticas que atendam às necessidades das pessoas com deficiência e àquelas com anomalias congênitas. A DNV, enquanto documento que fundamenta o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), fornece dados valiosos que suportam a elaboração de estatísticas vitais no país.
É importante ressaltar que o acesso à DNV será restrito a órgãos públicos vinculados à Rede Nacional de Dados em Saúde, garantido conforme as normas de confidencialidade estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Essa medida visa assegurar que as informações sejam utilizadas de maneira responsável, para o desenvolvimento e monitoramento de políticas públicas adequadas.
A proposta tem como um dos principais objetivos evitar diagnósticos tardios e promover um atendimento precoce para recém-nascidos com alguma deficiência. O deputado Duarte Jr. defendeu que essa abordagem permitirá identificar e tratar de forma eficaz essas crianças, contribuindo para um futuro mais promissor.
Com o caráter conclusivo da tramitação, a proposta já avançou nas comissões e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sua aprovação final está sujeita a uma votação na Câmara e, posteriormente, no Senado. Essa nova legislação, se aprovada, poderá ter um impacto significativo na vida de muitas famílias e na estrutura de atendimento à saúde no Brasil.
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