O cadastro tem como objetivo centralizar informações sobre indivíduos condenados por crimes sexuais, maus-tratos e outras formas de violência dirigidas a pessoas vulneráveis, que incluem crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e outros indivíduos que, sob certas circunstâncias, estejam sujeitos a limitações de autonomia. Com isso, espera-se criar uma rede de proteção mais eficaz, proporcionando um ambiente mais seguro para o desenvolvimento saudável de públicos que necessitam de maior atenção.
Laura Carneiro destacou a importância da difusão dessas informações como uma estratégia preventiva. “A ideia é evitar novos casos de violência e abuso, promovendo um ambiente propício e seguro para todos”, afirmou a deputada. O novo sistema começará a ser alimentado por dados já registrados no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, facilitando assim a construção de um panorama mais completo sobre os agressores.
O acesso ao cadastro será permitido a responsáveis legais e gestores de instituições educacionais, esportivas ou de assistência social que lidam com pessoas vulneráveis. Todas as medidas respeitarão a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade dos indivíduos, exceto nas situações necessárias para a salvaguarda das pessoas em risco.
Após a aprovação nesta comissão, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, precisa passar por votações em ambas as casas legislativas, Câmara e Senado. Essa mudança legislativa representa um passo significativo na luta contra a violência dirigida a segmentos mais vulneráveis da população, reforçando a intenção do Estado de instaurar um ambiente mais seguro para todos cidadãos.
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