CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova aumento de penas para crimes de organizações criminosas, fortalecendo o combate a facções e buscando maior equilíbrio nas respostas do Estado.

No dia 9 de abril de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo no combate ao crime organizado ao aprovar um projeto de lei que intensifica as penas para crimes cometidos por membros de organizações criminosas. A proposta, resultado do trabalho do relator Delegado Paulo Bilynskyj, deputado do PL de São Paulo, modifica o Projeto de Lei 3536/24, originalmente apresentado pelo deputado José Medeiros, do PL de Mato Grosso.

O relator justificou a necessidade de aumentar as penas, afirmando que esse ajuste é essencial para restabelecer o equilíbrio entre a gravidade das condutas criminosas e a resposta do Estado. “O objetivo é fortalecer o combate contra facções que corrompem instituições, intimidam comunidades e ameaçam a soberania e a estabilidade social”, ressaltou Bilynskyj. Essa aprovação reflete uma crescente preocupação das autoridades em enfrentar uma realidade marcada pela violência e pela ineficácia de medidas anteriormente adotadas.

Entre os principais pontos do substitutivo aprovado está a elevação das penas, que agora podem ser aumentadas em até três vezes para crimes dolosos, ou seja, aqueles cometidos com intenção, que resultem em morte. Além disso, a legislação contempla um aumento de 50% até 100% nas penas para crimes relacionados ao tráfico de drogas, tráfico internacional de armas e tráfico de pessoas.

Outro aspecto relevante do projeto é a severidade nas penas para crimes de ameaça, que podem ser duplicadas, e para posse e porte irregular de armas, cujas sanções podem ser elevadas entre 50% e 66%. Para indivíduos que forem pegos com armas de uso restrito de maneira ilegal, a sanção pode ser dobrada, refletindo a intenção de desestimular a violência armada.

Com a aprovação na CCJ, o projeto agora segue para o Plenário da Câmara, onde deverá passar por nova análise antes de ser encaminhado ao Senado. Se aprovado em ambas as casas legislativas, o texto poderá se tornar uma lei efetiva, ampliando as ferramentas disponíveis para o enfrentamento do crime organizado e buscando maior segurança para a sociedade.