O relator justificou a necessidade de aumentar as penas, afirmando que esse ajuste é essencial para restabelecer o equilíbrio entre a gravidade das condutas criminosas e a resposta do Estado. “O objetivo é fortalecer o combate contra facções que corrompem instituições, intimidam comunidades e ameaçam a soberania e a estabilidade social”, ressaltou Bilynskyj. Essa aprovação reflete uma crescente preocupação das autoridades em enfrentar uma realidade marcada pela violência e pela ineficácia de medidas anteriormente adotadas.
Entre os principais pontos do substitutivo aprovado está a elevação das penas, que agora podem ser aumentadas em até três vezes para crimes dolosos, ou seja, aqueles cometidos com intenção, que resultem em morte. Além disso, a legislação contempla um aumento de 50% até 100% nas penas para crimes relacionados ao tráfico de drogas, tráfico internacional de armas e tráfico de pessoas.
Outro aspecto relevante do projeto é a severidade nas penas para crimes de ameaça, que podem ser duplicadas, e para posse e porte irregular de armas, cujas sanções podem ser elevadas entre 50% e 66%. Para indivíduos que forem pegos com armas de uso restrito de maneira ilegal, a sanção pode ser dobrada, refletindo a intenção de desestimular a violência armada.
Com a aprovação na CCJ, o projeto agora segue para o Plenário da Câmara, onde deverá passar por nova análise antes de ser encaminhado ao Senado. Se aprovado em ambas as casas legislativas, o texto poderá se tornar uma lei efetiva, ampliando as ferramentas disponíveis para o enfrentamento do crime organizado e buscando maior segurança para a sociedade.
