Essa mudança é vista como uma resposta à defasagem que se acumulou ao longo dos anos, dificultando o acesso de muitos trabalhadores aos benefícios que a formalização pode oferecer. O relator da proposta, deputado Beto Richa, do PSDB do Paraná, destacou que essa atualização é essencial para que um número maior de profissionais não fique à margem do sistema, sem direitos que garantam acesso a crédito e a novos mercados. Richa enfatizou que a ampliação do limite ajudaria a integrar mais empreendedores à economia formal, além de promover um ambiente mais inclusivo.
O projeto também institui um reajuste anual do limite de R$ 150 mil, a ser realizado em fevereiro e vinculado à inflação do ano anterior, conforme medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa atualização contínua irá garantir que o limite permaneça adequado ao contexto econômico do país, permitindo que os microempreendedores se mantenham competitivos.
Segundo os dados mais recentes da Receita Federal, em 2025, existem cerca de 15,6 milhões de MEIs registrados no Brasil, um crescimento expressivo em relação aos 7,8 milhões de 2018. Um estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revela que esses empreendedores movimentam aproximadamente R$ 70 bilhões por ano, refletindo a importância desses trabalhadores para a economia nacional.
Com a aprovação pela comissão, o próximo passo do projeto será a análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviado ao Plenário para votação final. Essa etapa é vista como crucial, pois a aprovação da lei pode trazer benefícios diretos e significativos para os pequenos empreendedores em todo o Brasil.
