Câmara dos Deputados Aprova Aumento de Frota de Transporte Coletivo em Dias de Concursos Públicos
Em uma recente deliberação, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei que propõe uma significativa alteração no transporte coletivo em dias de concursos públicos. O deputado Icaro de Valmir, relator da proposta, destacou que a legislação tornará obrigatória a ampliação da frota de transporte em, no mínimo, 20% durante esses eventos.
A medida abrange uma ampla gama de modalidades de transporte, incluindo os serviços municipais, intermunicipais e metropolitanos, tanto em sistemas terrestres quanto hidroviários. É importante ressaltar que as operações de transporte exclusivamente turístico estão isentas dessa norma, garantindo assim que a iniciativa se concentre nas necessidades dos usuários regulares.
O projeto, oriundo do deputado Duarte Jr., passou por ajustes importantes, já que a proposta original estipulava a operação com a totalidade da frota – ou seja, 100%. Contudo, a versão aprovada foi adaptada para ser mais viável em termos operacionais e financeiros. O relator expressou a sua preocupação ao afirmar que a demanda real pode variar amplamente entre as diversas localidades do país, e a adoção de uma frota integral poderia acarretar prejuízos para as empresas de transporte em função das diferenças estruturais e contratuais que caracterizam os sistemas de transporte coletivo.
Outra exigência estabelecida pelo projeto determina que as empresas de transporte informem a população sobre o percentual de aumento da frota com pelo menos 48 horas de antecedência. Isso visa garantir que os usuários consigam se programar adequadamente para o dia do concurso, evitando assim possíveis transtornos.
Além de alterar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a proposta ainda precisa passar por uma análise em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto também deverá ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, um processo que poderá trazer novas discussões e ajustes.
Essas mudanças visam, em última análise, melhorar a acessibilidade e o fluxo de pessoas durante um período em que a demanda por serviços de transporte coletivo pode ser consideravelmente elevada, assegurando que todos tenham a oportunidade de participar dos concursos públicos com mais comodidade e segurança.
