CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova atendimento preferencial a vítimas de violência por profissionais mulheres, visando fortalecer a proteção às mulheres no Brasil.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção das vítimas de violência doméstica ao aprovar, em dezembro de 2025, uma proposta que garante atendimento preferencial a essas vítimas por profissionais mulheres. O projeto é uma atualização significativa da Lei Maria da Penha e da Lei Orgânica da Saúde, visando oferecer um suporte mais eficaz e sensível a mulheres que enfrentam situações de violência.

Sob a relatoria da deputada Célia Xakriabá, do PSOL de Minas Gerais, a proposta, conhecida como PL 3881/24, foi apresentada originalmente pela deputada Lêda Borges, do PSDB de Goiás. O relator introduziu um substitutivo que ajustou a terminologia utilizada, substituindo “do sexo feminino” por “mulheres”. De acordo com Xakriabá, essa alteração não apenas harmoniza o texto com outras legislações, mas também proporciona maior clareza e segurança jurídica nas medidas de proteção.

Entre as principais diretrizes do novo projeto estão a garantia de atendimento policial especializado, preferencialmente realizado por mulheres nas Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam). A proposta também reforça a necessidade de que outras áreas, como saúde, educação, assistência social e perícia médico-legal, ofereçam atendimento prioritário por mulheres. Além disso, há uma previsão de que sejam alocados recursos nos orçamentos da seguridade social e do Ministério Público para a formação de equipes multidisciplinares compostas essencialmente por servidoras.

Outro aspecto relevante da proposta é a previsão de que as vítimas de violência atendidas pelo Sistema Único de Saúde sejam recebidas por profissionais de saúde mulheres em um ambiente que assegure privacidade, restringindo o acesso de terceiros, incluindo agressores.

Com a aprovação na Comissão, o projeto agora aguarda análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada também pelo Senado. Essa iniciativa representa uma tentativa significativa de fortalecer a proteção a mulheres em situações vulneráveis e garantir que recebam o suporte necessário de forma digna e respeitosa.