CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Assistência Integral e Gratuita para Pessoas com Vício em Jogos de Azar em Novo Programa Nacional de Tratamento e Acolhimento.

Em um passo significativo para a saúde pública, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família deliberou sobre a aprovação de um projeto de lei que visa garantir atendimento integral e gratuito a indivíduos que sofrem de ludopatia, ou vício em jogos de azar. Personalidades políticas, como a deputada Laura Carneiro, relatora da proposta, destacaram a urgência em tratar esses casos, que incluem assistência médica, psicológica, psiquiátrica, social e familiar.

O projeto, intitulado “Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo”, se propõe a utilizar as infraestruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), bem como da Rede de Atenção Psicossocial, para oferecer um suporte abrangente a esses indivíduos. A ludopatia, um transtorno que impede a pessoa de controlar o impulso de apostar em jogos de azar, tem se tornado cada vez mais prevalente, especialmente com o aumento das apostas online e jogos de loteria.

Laura Carneiro, do PSD-RJ, que assumiu a relatoria do Projeto de Lei 4583/24, estruturou um substitutivo que reflete as sugestões do governo federal. Entre as principais modificações sugeridas, estão a remoção de referências a ministérios específicos e a não obrigatoriedade de criar novas unidades de tratamento. Além disso, a questão do financiamento do programa foi ajustada para que as despesas sejam geridas dentro do escopo do SUS.

Ruy Carneiro, autor da proposta, informou que a iniciativa busca minimizar os impactos negativos da ludopatia na vida dos dependentes, que incluem sérios problemas de saúde física e mental. De acordo com dados recentes, o número de atendimentos vinculados ao jogos patológicos no SUS saltou de 108, em 2018, para impressionantes 1.200 entre 2023.

O Programa de Assistência também terá objetivos claros: identificar e tratar pessoas com ludopatia, promover campanhas educativas sobre os riscos associados ao vício em jogos e estimular a reinserção social dos dependentes. Um componente crucial da proposta é desenvolver programas de prevenção voltados especialmente para crianças e adolescentes, além de monitorar a publicidade de jogos de forma a protegê-los.

O projeto agora seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de ser submetido ao pleno da Câmara e ao Senado para aquisição de status de lei. Essa movimentação legislativa sinaliza um compromisso crescente com a saúde mental e o bem-estar da população, refletindo a necessidade de um suporte contínuo para aqueles que enfrentam os desafios impostos pelo vício em jogos de azar.