CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Ajuda Emergencial Para Exportadores Atingidos por Tarifa de 40% Imposta pelos EUA e Evita Demissões em Massa no Setor Econômico Brasileiro

No dia 30 de janeiro de 2026, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados decidiu aprovar um pacote de ajuda emergencial destinado a setores exportadores que estão sendo severamente impactados por uma tarifa extra de 40% imposta pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. Essa medida, que visa mitigar os efeitos de um ambiente comercial hostil, tem como principal objetivo prevenir demissões em massa e falências no setor que vem enfrentando desafios significativos diante do aumento das barreiras comerciais.

A proposta, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), se refere ao Projeto de Lei 3668/25, apresentado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). O programa, denominado Programa Emergencial de Redução dos Efeitos da Elevação Tarifária (Perpe), foi inspirado em iniciativas de socorro implementadas durante a pandemia, como a que beneficiou o setor de eventos.

Entre os principais pontos da proposta, destaca-se a isenção total de quatro tributos federais, incluindo IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, por um período de 60 meses. Essa isenção é um dos pilares para a recuperação das empresas afetadas pela sobretaxa imposta pelos EUA. Além disso, o programa oferece medidas de renegociação de dívidas tributárias, permitindo que as companhias possam parcelar esses débitos em até 145 meses, com descontos de até 70%. Outro aspecto importante é a criação de linhas de crédito facilitadas, garantidas pelo governo, para assegurar a continuidade do capital de giro das empresas em dificuldade.

O relator, Beto Richa, acatou uma mudança na proposta que amplia o acesso ao programa. Inicialmente, apenas as empresas com atividades principais listadas pelo governo poderiam se beneficiar. Contudo, a nova redação permitirá que companhias cuja soma das atividades afetadas represente pelo menos 20% do faturamento também consigam adesão ao auxílio.

Esta movimentação é uma resposta às políticas protecionistas adotadas pelo governo dos Estados Unidos, que, em 2025, declarou uma “emergência nacional” e impôs a referida sobretaxa. Apesar de uma recente decisão que retirou tarifas sobre certos produtos, o impacto negativo ainda persiste em diversas áreas, especialmente na indústria nacional.

A proposta, que ainda está em trâmite, precisa passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de ser votada pela Câmara e Senado, podendo se transformar em lei em breve. Com o cenário atual, a agilidade na aprovação é crucial para resguardar empregos e garantir a viabilidade das exportações brasileiras em um mercado cada vez mais competitivo.