O projeto em questão, identificado como PL 473/23, foi apresentado pelo deputado Marx Beltrão e teve um substitutivo aceito, elaborado e defendido pelo relator Zé Haroldo Cathedral. Esta nova versão do texto ampliou o escopo da proposta inicial, abordando a relevância do tratamento conhecido como Análise Comportamental Aplicada (ABA), que, segundo Cathedral, já está disponível dentro do sistema público de saúde.
Em sua intervenção, o relator enfatizou a importância de que todos os tratamentos destinados a pessoas com TEA sejam aprovados pelo Ministério da Saúde. Ele ressaltou que essa exigência não é mera formalidade, mas uma necessidade para garantir que os tratamentos sejam eficazes, seguros e viáveis sob o aspecto financeiro. “O intuito é assegurar a eficácia e a segurança dos tratamentos, assim como um positivo retorno orçamentário”, declarou Zé Haroldo.
Dando sequência ao processo legislativo, o projeto segue seu trâmite em caráter conclusivo, o que significa que não há necessidade de apreciação pelo Plenário, salvo se houver divergências nas avaliações das comissões envolvidas. Nesse sentido, o projeto ainda será submetido a análises pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Essas decisões são um reflexo do crescente reconhecimento da necessidade de tratamento adequado e cientificamente respaldado para pessoas com TEA no Brasil, destacando um movimento em direção a políticas públicas mais inclusivas e eficazes. O cenário atual reflete um compromisso técnico e moral em favor dos direitos e da dignidade das pessoas com deficiência, especialmente no que diz respeito ao atendimento em saúde.
