CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova 50% de desconto em taxas de visitação para pessoas com deficiência em unidades de conservação, aumentando acessibilidade e inclusão.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na promoção da inclusão social ao aprovar um projeto de lei que estabelece um desconto de 50% nas taxas de visitação e em serviços oferecidos nas unidades de conservação da natureza para pessoas com deficiência. A proposta, que modifica o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), foi apresentada pela primeira vez no Senado, através do Projeto de Lei 4551/20, de autoria do senador Paulo Paim.

O deputado Sargento Portugal, relator da matéria, apontou que as tarifas de entrada e os custos associados aos serviços nas unidades de conservação podem se tornar barreiras econômicas que dificultam o acesso de pessoas com deficiência a esses espaços. Isso é especialmente relevante considerando que essa população enfrenta maiores índices de vulnerabilidade social e econômica. A proposta de Sargento Portugal foi endossada sem alterações, o que reflete um consenso sobre a importância de facilitar o acesso a ambientes naturais, que são fundamentais para a preservação do patrimônio biológico do país.

Vale destacar que, segundo dados recentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no ano de 2022, as unidades de conservação do Brasil atrairam mais de 21,6 milhões de visitantes. Essas áreas, protegidas por leis que visam a preservação ambiental, são essenciais para a conservação da natureza e do patrimônio cultural brasileiro.

Após a aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar por uma análise em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se transforme em lei, será necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Com isso, a expectativa é que essa iniciativa não apenas estimule a visitação às unidades de conservação, mas também promova uma maior inclusão social, permitindo que pessoas com deficiência possam usufruir da riqueza natural brasileira sem enfrentar obstáculos financeiros. Essa é uma vitória para a acessibilidade e um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas com deficiência.