O PLP 189/24, proposto pelo deputado Rodrigo Valadares, traz uma série de medidas que buscam não apenas desonerar as empresas, mas também incentivar a criação de novos postos de trabalho. Entre as principais ações, destaca-se a isenção do imposto sobre a folha de pagamento durante os primeiros 12 meses de contratação, uma estratégia que pode aliviar a carga financeira das pequenas empresas em uma fase onde a sustentabilidade é crítica.
Além disso, o projeto propõe um subsídio de 30% sobre os encargos trabalhistas de cada novo funcionário durante os primeiros 24 meses, oferecendo um respiro financeiro adicional nesse período crucial. Em uma tentativa de promover a inclusão social, a proposta também sugere isenção da contribuição patronal ao INSS para a contratação de jovens na faixa etária entre 16 e 29 anos, pessoas em vulnerabilidade social, desempregados e idosos, por até 12 meses.
Outras medidas incluem a possibilidade de redução de até 50% do aviso prévio em demissões sem justa causa durante o primeiro ano de contrato e a isenção de multa rescisória do FGTS para empresas que comprovem dificuldades financeiras.
Para usufruir destes benefícios, as empresas deverão atender a requisitos específicos, como manter ou aumentar o número de colaboradores durante o período de vigência dos incentivos, além de possuir até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). A proposta, segundo Valadares, visa mitigar os altos custos de contratação que inibem o crescimento e a formalização de negócios no país.
O PLP seguirá agora uma série de análises em quatro comissões distintas — Trabalho; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania — antes de ser votado pelo Plenário. Caso aprovado, sua transformação em lei dependerá da validação tanto na Câmara quanto no Senado, posicionando o Brasil em uma nova era de estímulo à contratação e ao fortalecimento das pequenas empresas.
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