O texto da proposta estabelece que nenhuma autoridade será autorizada a oferecer tratamento diferenciados para esses casos, inclusive a possibilidade de celas separadas ou condições mais brandas de detenção. A única exceção será em situações que evidenciem um risco real e comprovado à integridade física do preso, desde que esta decisão seja respaldada por um juízo.
Atualmente, o Código de Processo Penal brasileiro prevê a possibilidade de prisão especial para certos agentes públicos e autoridades antes do trânsito em julgado de suas condenações. Entretanto, Duda Ramos argumenta que, considerando a gravidade e a natureza violenta do crime de estupro, tal privilégio deve ser excluído de forma irrestrita. Em suas palavras, “nenhum título, diploma ou cargo pode servir de escudo para quem comete ato de tamanha brutalidade”.
O deputado enfatiza que permitir um tratamento diferenciado para acusados de crimes tão sérios é um desafio à igualdade e pode ser interpretado como um símbolo de impunidade pela sociedade. Essa posição ressoa com a crescente pressão da população por um sistema de justiça mais equitativo e rigoroso, especialmente em relação a crimes de violência sexual.
A tramitação do Projeto de Lei 6950/25 seguirá um rito conclusivo, que prevê a análise pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não ocorra desacordo entre as comissões, a proposta pode avançar sem a necessidade de aprovação pelo plenário da Câmara. Esta iniciativa é uma tentativa de resposta aos anseios da sociedade por um tratamento mais justo e responsável, reconhecendo a gravidade dos crimes de estupro e buscando evitar privilégios indevidos.
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