A proposta surge em um contexto em que as tecnologias de inteligência artificial (IA) começam a ter um impacto crescente no campo jurídico. Pessôa destaca que um dos desafios apresentados por esses sistemas é a capacidade de criar “alucinações”, em que modelos de IA geram conteúdos que aparentam ser reais, incluindo citações e precedentes que não são genuínos. Isso levanta preocupações sérias sobre a veracidade e a integridade das decisões judiciais, pois a legislação atual permite a ação rescisória apenas em casos de prova falsa, não contemplando a falsidade que se origina na fundamentação jurídica.
Diante dessa lacuna, a deputada enfatiza que a proposta não apenas atualiza a legislação para os tempos modernos, mas também amplia a proteção da verdade processual, estendendo-a para cobrir a base jurídica das decisões, além das provas materiais. Dessa forma, a intenção é que as decisões judiciais sejam fundamentadas em referências legais e precedentes verdadeiros, assegurando maior transparência e precisão no processo judicial.
O próximo passo para a proposta é a análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para que o projeto se transforme em lei, será necessário que ele seja aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. Essa iniciativa de Pessôa não só representa um avanço na legislação brasileira, mas também uma resposta necessária às novas realidades que a tecnologia trouxe para o sistema judiciário.
Com a evolução das práticas jurídicas, a atualização das normas se torna imprescindível para garantir a segurança e a eficácia das decisões judiciais em um cenário cada vez mais complexo e digital.
