Câmara dos Deputados Discute Projeto que Permite Funcionamento do Comércio aos Domingos e Feriados
Em uma recente movimentação legislativa, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 405/2023, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que sugere a liberação do funcionamento do comércio durante domingos e feriados, sem a necessidade de um acordo coletivo entre empregadores e empregados. O projeto busca revogar a Portaria 3.665/23 do Ministério do Trabalho, que implementava regras mais restritivas sobre as operações comerciais nesses dias.
De acordo com o deputado, a atual portaria é um “retrocesso significativo” para o setor, afetando não apenas as grandes redes de supermercados, mas também pequenos estabelecimentos e farmácias, essenciais para o cotidiano dos consumidores. Luiz Gastão destaca três principais consequências negativas que a manutenção da portaria pode acarretar: a diminuição da oferta de empregos, a redução da receita das empresas e a limitação ao acesso do público a produtos e serviços vitalmente necessários.
O deputado argumenta que a imposição de restrições não só compromete oportunidades de trabalho, mas também tem um efeito adverso na arrecadação de impostos. “Essa limitação não inibe apenas o crescimento econômico, mas também desincentiva a inovação no setor, impactando de maneira global o desenvolvimento econômico do país”, ressaltou Luiz Gastão.
A proposta já teve sua urgência aprovada em Plenário em novembro de 2023, acelerando seu processo de tramitação e permitindo que seja votada diretamente, sem a necessidade de passar por comissões. Para que o projeto se converta em lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Os próximos passos passam pela análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços, Trabalho, e também de Constituição e Justiça e de Cidadania. A discussão sobre a flexibilização do comércio aos domingos e feriados é relevante, considerando o impacto potencial sobre o mercado de trabalho e o cotidiano dos consumidores. A sociedade aguarda a deliberação sobre esta proposta que pode alterar significativamente as dinâmicas do setor comercial no Brasil.
