A proposta surge em resposta a uma crescente preocupação em torno dos direitos dos dependentes nos contratos de saúde. De acordo com o texto, caso o ex-cônjuge opte por não permanecer como dependente, ele terá a opção de contratar o plano de saúde de forma autônoma, assegurando que manterá as mesmas condições de cobertura e valores previamente estabelecidos, sem que seja necessário enfrentar novos prazos de carência. Para garantir o cumprimento dessas diretrizes, as operadoras que não respeitarem as novas regras enfrentariam sanções.
Alex Manente destacou que diversas decisões judiciais têm reconhecido que a exclusão do ex-cônjuge, sem uma cláusula contratual que a justifique ou que impeça a continuidade nas mesmas condições, pode ser considerada uma prática abusiva por parte das operadoras de saúde. Essa abordagem legal visa proteger os direitos dos consumidores e evitar possíveis abusos que podem afetar aqueles que já enfrentam o difícil processo do divórcio.
No que diz respeito ao andamento do projeto, ele está em tramitação com caráter conclusivo e será examinado por comissões específicas: as de Saúde, Constituição e Justiça, e Cidadania. Para que o projeto se torne lei, é necessário que ele seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Essa proposta representa um avanço significativo na defesa dos direitos dos ex-cônjuges e reflete uma mudança importante nas práticas de mercado, promovendo não apenas a proteção legal, mas também a dignidade e a autonomia daqueles que enfrentam o término de uma união. A proposta aguarda agora os próximos passos em sua tramitação legislativa.
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