A medida determina que produtores de conteúdo e plataformas digitais devem fornecer avisos claros sobre os riscos associados ao consumo de pornografia, semelhantes às advertências utilizadas nas campanhas contra o tabagismo. Durante a exibição de vídeos e áudios, esses alertas deverão ser veiculados tanto antes quanto durante a apresentação do material.
A deputada Bittencourt argumenta que essa abordagem informativa não é um ato paternalista que impede os cidadãos de tomar decisões, mas sim uma forma de induzir comportamentos mais saudáveis por meio da educação e da conscientização. O projeto visa que o público consiga entender melhor os efeitos que o consumo excessivo de pornografia pode ter em suas vidas, promovendo um debate mais aberto e esclarecedor sobre o tema.
Além disso, o PL 4540/24 traz implicações legais para as plataformas digitais, que podem ser responsabilizadas subsidiariamente caso não cumpram as diretrizes de notificação uma vez que tenham sido alertadas. Esse ponto reflete a preocupação com a responsabilidade das empresas em informar adequadamente os usuários sobre os conteúdos que disponibilizam.
O próximo passo para que o projeto se torne lei envolve a tramitação pelas comissões de Comunicação, Saúde, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça, onde será discutido antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. A proposta busca promover um entendimento mais profundo sobre pornografia e seus efeitos, enfatizando a importância da informação na formação de uma sociedade mais consciente e saudável.
