De acordo com o projeto, as empresas devem adotar um conjunto robusto de procedimentos para garantir a transparência e a ética em suas operações. Entre as exigências destacadas estão a implementação contínua de um programa de integridade, a realização de auditorias periódicas para a prevenção e detecção de ilícitos, a existência de canais independentes e acessíveis para denúncias, bem como ações de conscientização sobre integridade voltadas para colaboradores e parceiros.
Lemos afirma que a proposta é inspirado na legislação britânica, notadamente o UK Bribery Act, em vigor desde 2011, que se tornou um modelo mundial na luta contra práticas corruptas. O deputado ressalta que a Lei Anticorrupção brasileira já estabelece a responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública, mas carece de critérios que isentem essas empresas quando um sistema efetivo de compliance é comprovado.
A tramitação do texto seguirá um rito conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado sem a necessidade de deliberação no Plenário, a menos que haja oposição de 52 deputados. Uma vez aprovada pela Câmara, a proposta seguirá para votação no Senado, podendo, assim, se tornar uma nova legislação crucial para o ambiente de negócios no Brasil.
Essa iniciativa reflete um movimento crescente em direção à melhoria da governança corporativa no país, incentivando práticas que promovem a ética e a responsabilidade social nas empresas. O impulso da regulamentação e da conformidade poderá não apenas fortalecer a reputação das organizações, mas também criar um ambiente de negócios mais seguro e transparente, beneficiando a sociedade como um todo.
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