Câmara dos Deputados Analisa Projeto que Melhora Atendimento a Pacientes com Doença de Crohn
Em um passo significativo para a saúde pública, a Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 841/25, que visa estabelecer normas específicas para o atendimento integral de pessoas acometidas pela doença de Crohn no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, apresentada pela deputada Dayany Bittencourt, do partido União-CE, busca garantir uma assistência mais abrangente e multidisciplinar, reconhecendo a gravidade da condição inflamatória crônica que afeta milhões de brasileiros.
A doença de Crohn é caracterizada por sintomas debilitantes, como dor abdominal intensa, diarreia crônica, fadiga e perda de peso, e pode levar a complicações sérias, incluindo obstruções intestinais e incapacidade laboral. De acordo com Bittencourt, muitos pacientes se veem impossibilitados de trabalhar, o que impacta diretamente sua qualidade de vida e sustento. A parlamentar destaca que “a garantia de acesso rápido a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é uma medida de justiça social e proteção aos direitos fundamentais”.
O projeto não só redefine o acompanhamento médico para os pacientes, incluindo exames complementares e assistência farmacêutica, mas também sugere que o SUS crie centros de referência dedicados à doença de Crohn. Além disso, prevê a elaboração de protocolos clínicos em parceria com universidades e a sociedade civil, e a promoção anual de campanhas de conscientização sobre diagnóstico e prevenção.
Em um contexto previdenciário, a proposta considera a “doença de Crohn com manifestação incapacitante” como uma enfermidade grave, permitindo que os segurados acessem benefícios como a aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio-doença sem a exigência de períodos de carência. Essa mudança impacta tanto o Regime Geral de Previdência Social quanto o regime dos servidores públicos.
O projeto está em caráter conclusivo e segue para análise das comissões relacionadas, incluindo Previdência, Saúde e Justiça. Para que a proposta se transforme em lei, é necessário o aval da Câmara e do Senado. A expectativa é que, ao avançar nos trâmites legislativos, esta iniciativa contribua para a melhoria da qualidade de vida dos portadores da doença de Crohn em todo o Brasil.
-
-
-
-
