As PMEs, definidas pela receita operacional bruta anual de até R$ 500 milhões, frequentemente enfrentam barreiras no acesso ao crédito bancário tradicional. Nesse cenário, os CRMs surgem como uma alternativa promissora, permitindo que as empresas utilizem seus direitos creditórios, como recebíveis de clientes, para captar financiamentos. As empresas poderão ofertar esses títulos no mercado com prazos e condições que atendam às suas necessidades específicas.
Por sua vez, as LCMs serão disponibilizadas por instituições financeiras, direcionando os recursos obtidos diretamente para as atividades das pequenas e médias empresas. Essa proposta visa não apenas aumentar as fontes de captação de recursos, mas também desonerar as operações financeiras realizadas por meio destes instrumentos, uma vez que a proposta inclui a isenção de dois impostos: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, responsável pela iniciativa, salienta que a criação dos CRMs e LCMs é inspirada nos modelos de sucesso observados nas Letras de Crédito do setor imobiliário e agronegócio. Ele reforça que essa abordagem é vantajosa, pois não implica em aumento nos gastos públicos e oferece uma alternativa de alavancagem financeira mais robusta para as PMEs.
O próximo passo para o projeto é sua análise pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. A expectativa é que essa iniciativa traga um alívio significativo ao mercado, promovendo maior acesso ao crédito e, consequentemente, estimulando o crescimento e a inovação entre as pequenas e médias empresas do Brasil.
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