Projeto de Lei busca fortalecer a proteção às vítimas de violência doméstica
No cenário atual de enfrentamento à violência doméstica no Brasil, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1116/25, que propõe uma alteração significativa na Lei Maria da Penha. A proposta, iniciativa da deputada Maria Rosas do partido Republicanos-SP, visa aumentar a pena imposta aos agressores que manipulam, intimidam ou ameaçam suas vítimas, especialmente em casos em que já existe uma medida protetiva válida.
Atualmente, os agressores que descumprem ordens de proteção, como o afastamento do lar ou a proibição de contato, enfrentam penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multas. A nova proposta busca elevar essa pena em um terço, destacando a gravidade da manipulação e intimidação que muitas vezes ocorrem em situações de violência. A deputada argumenta que essa mudança é essencial para garantir uma proteção mais robusta e eficaz às vítimas, já que o consentimento momentâneo da mesma, que pode ser fruto de medo ou coerção, não deve comprometer sua segurança a longo prazo.
Maria Rosas enfatiza que a proposta está alinhada à necessidade de políticas públicas mais efetivas no combate à violência de gênero, visando criar um ambiente mais seguro para as mulheres. A medida, segundo a parlamentar, corrige lacunas existentes na legislação e representa um avanço na proteção aos direitos das vítimas.
O caminho do projeto no legislativo ainda é longo. Ele precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Caso seja aprovado, o texto ainda terá que passar pela avaliação do Senado para se tornar lei.
Essa discussão destaca a urgência em aprimorar as legislações de proteção às vítimas de violência, refletindo um compromisso da sociedade em erradicar esse grave problema e garantir os direitos humanos fundamentais. A conscientização e a pressão popular têm papel crucial nessa trajetória, enfatizando a importância de dar voz e segurança a quem vive sob a ameaça da violência.
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