CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara analisa projeto que aumenta pena de importunação sexual para 2 a 6 anos, segundo Kim Kataguiri, em resposta a dados alarmantes de agressões.

Câmara dos Deputados Analisa Aumento de Pena para Importunação Sexual

Em uma ação que busca endurecer as consequências legais para a importunação sexual, o deputado Kim Kataguiri, representante de Missão-SP, apresentou o Projeto de Lei 1012/26. A proposta visa elevar a pena para crimes de importunação sexual, alterando a penalidade vigente de 1 a 5 anos de reclusão para uma nova faixa de 2 a 6 anos. A medida encontra-se em discussão na Câmara dos Deputados e visa modificar o Código Penal brasileiro.

A importunação sexual é definida como a prática de atos libidinosos não consensuais, cujo objetivo é satisfazer desejos sexuais próprios ou de terceiros. Entre os comportamentos que se enquadram nessa categoria estão toques indesejados, beijos forçados e o ato de tocar o corpo de alguém sem consentimento.

Kataguiri argumenta que a legislação atual apresenta graves disfunções. Ele destaca que mais de 100 casos de importunação sexual são reportados diariamente no Brasil, evidenciando que as penalidades atuais não são suficientes para desestimular tais condutas. “A práxis forense e os alarmantes dados estatísticos demonstram de forma inequívoca que a sanção atual esgotou sua capacidade dissuasória”, alegou.

O deputado também critica os mecanismos legais que permitem a redução das penas e facilitam o caminho para a impunidade. Segundo Kataguiri, medidas como a suspensão condicional do processo transformam a resposta do Estado em um mero trâmite burocrático, o que acaba por revitimar as vítimas e criar uma sensação de impunidade para os agressores. Ao sugerir uma elevação das penas, ele acredita que se poderá encontrar um “ponto de equilíbrio perfeito, pautado na razoabilidade”.

O próximo passo para que essa proposta se torne lei envolve sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida da apreciação no Plenário. Para ser aprovada e tornar-se lei, o projeto precisará passar pelo crivo tanto da Câmara quanto do Senado.

Assim, a proposta de Kataguiri sinaliza um movimento significativo no combate à impunidade em relação aos crimes de importunação sexual, um tema que está ganhando cada vez mais destaque no cenário legislativo brasileiro.