Os bancos comunitários têm como objetivo principal oferecer serviços financeiros à comunidade, impulsionando o desenvolvimento local e a geração de renda. Com a nova legislação, será permitido que os municípios instituam seus próprios bancos comunitários, com requisitos e limitações que visam garantir a adequação das operações.
A proposta estabelece que esses bancos deverão operar sob princípios rigorosos, priorizando a transparência e a eficiência. Isso implica que devem manter uma comunicação clara e aberta com seus associados, garantir a confidencialidade das informações dos clientes e prestar contas de suas atividades regularmente. O Poder Executivo, em parceria com o Banco Central, será responsável por definir as normas que regerão a operação desses bancos, abrangendo aspectos como os serviços oferecidos, a implementação de moedas sociais e os limites para taxas cobradas.
O deputado Fraga ressalta a importância dessa iniciativa ao afirmar que “os bancos comunitários são uma realidade social, mas faltam regulamentações específicas”. Assim, a proposta tem como objetivo preencher essa lacuna e adaptar a legislação vigente, que atualmente é regida pela Lei Paul Singer, referente à Política Nacional de Economia Solidária.
Os próximos passos para a proposta incluem uma análise em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovada nessas instâncias, a proposta seguirá para votação no plenário, onde precisará do aval da Câmara e do Senado para se tornar lei.
Essa medida pode ser um marco para fortalecer a economia local e promover uma maior inclusão financeira, representando uma oportunidade para muitas comunidades que atualmente operam fora do sistema bancário tradicional.
