Projeto de Lei Visa Proteger Idosos da Exploração em Jogos de Azar
No cenário atual da Câmara dos Deputados, a análise do Projeto de Lei 4466/24 ganha destaque ao propor medidas para a proteção dos idosos contra a exploração em jogos de azar. Essa iniciativa busca modificar tanto o Código Civil quanto o Estatuto da Pessoa Idosa, visando criar um ambiente mais seguro para essa faixa etária especialmente vulnerável.
O projeto estabelece que a administração pública e responsáveis por eventos, tanto presenciais quanto online, onde há alta frequência de idosos, adotem mecanismos que visem barrar condutas que incentivam os jogos de azar. Essa preocupação é fundamentada em uma realidade alarmante: os idosos, muitas vezes enfrentando desafios de saúde mental, isolamento social e dependência, se tornam alvos fáceis para aqueles que buscam tirar proveito de sua situação.
Entre as mudanças sugeridas, destaca-se a possibilidade de um idoso recuperar os valores que gastou em jogos de azar. O autor da proposta, o deputado Luiz Couto (PT-PB), menciona que é fundamental observar como a vulnerabilidade dessa população pode ser exacerbada por táticas de manipulação.
O projeto também propõe alterações no Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo a obrigatoriedade de serviços voltados à saúde mental, especialmente com foco na prevenção e tratamento de ludopatia, ou seja, o vício em jogos. Além disso, é previsto que o governo promova educação financeira específica para este segmento, com o intuito de prepará-los melhor para lidar com questões financeiras e possíveis fraudes.
As sanções para aqueles que exploram a população idosa através de jogos de azar são rigorosas. As penalidades incluem a interdição de estabelecimentos e multas que variam de R$ 500 a R$ 3 mil. Para os responsáveis por promover jogos de azar direcionados a idosos, as penas podem variar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multas significativas.
Entre as condições que podem agravar a pena, se destaca a manipulação psicológica do idoso, bem como o uso de publicidade enganosa que induza a pessoa idosa a acreditar em ganhos impossíveis.
As próximas etapas para a tramitação do projeto incluem análises nas comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e Cidadania. Após essa fase, a proposta seguirá para votação no Plenário da Câmara, necessitando ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado para se transformar em lei. Essa discussão é um passo crucial para garantir um envelhecimento mais digno e protegido para uma parte tão importante de nossa sociedade.
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