Câmara dos Deputados Debate Projeto que Protege Vítimas de Violência Sexual
No dia 12 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados deu início à análise do Projeto de Lei 5038/23, uma proposta que busca transformar a forma como as investigações de crimes de violência sexual são conduzidas, especialmente no que tange à revitimização de mulheres. A proposta, idealizada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa proibir a utilização de perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testemunhas durante a investigação.
Esse projeto de lei sugere que a credibilidade e a disponibilidade sexual das vítimas e testemunhas não podem ser inferidas com base em seu comportamento sexual e que o silêncio ou a falta de resistência não devem ser considerados como indicativos de consentimento. Essas diretrizes estão sendo inseridas no Código de Processo Penal, cerca de 80 anos após a promulgação de sua primeira versão.
Laura Carneiro, em sua defesa ao projeto, enfatiza a necessidade dessa norma para evitar a revitimização das mulheres. A deputada chamou a atenção para o fato de que muitas vítimas já passaram por um período de sofrimentos e humilhações e, ainda assim, são submetidas a questionamentos que se baseiam em estereótipos e preconceitos. Segundo ela, é recorrente que, nas inquirições, as mulheres sejam questionadas sobre aspectos de suas vidas pessoais, desde suas vestimentas até suas experiências passadas, sem que isso tenha qualquer relevância para o crime que sofreu.
Após a discussão inicial, o Projeto de Lei 5038/23 passará por avaliações nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, bem como na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, será levado ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada em ambas as casas do Congresso, ou seja, pela Câmara e pelo Senado.
As novas regras representam um avanço significativo na proteção das vítimas de violência sexual, promovendo um ambiente de respeito e dignidade durante as investigações. A expectativa é de que a votação do projeto contribua para uma maior sensibilização sobre a importância de tratar as vítimas com empatia e consideração, evitando, assim, práticas revitimizadoras durante o processo judicial.
