Projeto de Lei Visando Inclusão de Pessoas com Obesidade Mórbida Avança na Câmara dos Deputados
Em um esforço para promover a inclusão e melhorar as condições de transporte para pessoas com obesidade grau 3, a deputada Socorro Neri, do PP do Acre, apresentou o Projeto de Lei 685/25. Esta proposta, atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, busca alterar a Lei do Atendimento Prioritário, estabelecendo a obrigatoriedade da reserva de, no mínimo, dois assentos adaptados nas configurações de ônibus e aviões.
A obesidade mórbida, que é caracterizada por um Índice de Massa Corporal (IMC) maior ou igual a 40 kg/m², representa um importante desafio de saúde pública. Dados do Ministério da Saúde indicam que em 2022, cerca de 863 mil brasileiros conviviam com essa condição, que está frequentemente associada a riscos elevados de mortalidade e diversas doenças.
A iniciativa da deputada Neri surge em um contexto em que muitas pessoas que enfrentam essa condição lutam contra o constrangimento e o desconforto ao utilizar os serviços de transporte. “Pessoas com obesidade grau 3 enfrentam desafios imensos ao utilizar meios de transporte, especialmente em viagens longas. Os assentos tradicionais de ônibus e aeronaves frequentemente não acomodam adequadamente esses indivíduos, causando não apenas desconforto físico, mas também um sofrimento psicológico substancial”, afirmou Neri. Ela defende que assegurar um espaço apropriado é um passo crucial rumo à inclusão social dessas pessoas.
Atualmente, a legislação já prevê a reserva de assentos para grupos como pessoas com deficiência, idosas, gestantes, entre outros, mas a inclusão dos cidadãos com obesidade mórbida ainda se mostra uma lacuna significativa. Se aprovado, o Projeto de Lei 685/25 poderá marcar uma nova era para a acessibilidade no transporte público e comercial.
O próximo passo para a proposta será a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda será necessário o aval da Câmara dos Deputados e do Senado. A iniciativa, portanto, não é apenas um reflexo de uma necessidade social, mas também uma oportunidade de promover mudanças significativas na vida de milhares de brasileiros.
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