Política Nacional de Cuidado Integral para Neuralgia do Trigêmeo
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1512/25, que propõe a implementação da Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Neuralgia do Trigêmeo. A iniciativa visa garantir um diagnóstico precoce, tratamento adequado e suporte multidisciplinar para aqueles que sofrem dessa condição neurológica.
A neuralgia do trigêmeo é caracterizada por dores faciais agudas, que muitos pacientes descrevem como choques elétricos. Essa condição impacta severamente a qualidade de vida, limitando as atividades diárias e a capacidade laboral. A proposta de lei, de autoria da deputada Nely Aquino (Pode-MG), busca assegurar o acesso gratuito a medicamentos essenciais, incluindo anticonvulsivantes e produtos à base de cannabis medicinal, que poderão ser prescritos por profissionais capacitados.
Além de garantir medicamentos, o projeto também estabelece diretrizes para a capacitação contínua de profissionais de saúde e incentiva a realização de pesquisas científicas voltadas para novas tecnologias no diagnóstico e tratamento da neuralgia do trigêmeo. Um dos pontos importantes da proposta é a inclusão da condição nas políticas de assistência social e direitos humanos, bem como a adoção de campanhas educativas para disseminar informações sobre a doença.
Outro aspecto relevante é a possibilidade de que a neuralgia do trigêmeo seja reconhecida como uma deficiência, o que proporcionaria aos pacientes direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esta consideração é fundamental para que as pessoas afetadas possam obter apoio e recursos adequados, promovendo uma participação mais plena e efetiva na sociedade.
Em adição, o projeto propõe isenções no imposto de renda para aposentados diagnosticados com a condição e removes barreiras para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, além de permitir o saque do FGTS em caso de incapacidade laborativa prolongada em decorrência da doença.
A deputada Nely Aquino ressaltou que a aprovação desse projeto pode trazer benefícios significativos à qualidade de vida dos pacientes, além de reduzir o impacto socioeconômico da doença. A proposta está em fase de análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, Previdência, Assistência Social, Finanças e Constituição e Justiça.
O reconhecimento e a estruturação de um cuidado integral são passos essenciais para que os portadores de neuralgia do trigêmeo possam viver com dignidade e qualidade, garantindo acesso a tratamentos e suporte adequado em todas as esferas da saúde.
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