Câmara dos Deputados Analisa Projeto de Lei que Cria o Programa “Passaporte Verde”
Em um movimento em favor da sustentabilidade e da energia limpa, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1338/25, que institui o programa “Passaporte Verde”. Idealizado pelo deputado Marx Beltrão, do Partido Progressista de Alagoas, a proposta tem como principal objetivo conceder benefícios fiscais a empresas que adotem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações.
O deputado Beltrão enfatiza que a transição para uma economia de baixo carbono é crucial para o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, essa mudança não só ajuda a mitigar os efeitos das mudanças climáticas, como também pode gerar “empregos verdes”. Com a utilização do Passaporte Verde, a proposta visa criar um ambiente propício para a adoção de práticas empresariais sustentáveis, premiando aquelas que investem em energias renováveis sem onerar seus custos operacionais.
Para que uma empresa possa se inscrever neste programa, será necessário comprovar, por meio de laudos técnicos, que todas as suas atividades são alimentadas exclusivamente por fontes de energia renovável. O projeto considera energias como solar, eólica, biomassa, geotérmica, energia dos oceanos e pequenas hidrelétricas como “limpas”.
As empresas que se adaptarem a esses critérios poderão usufruir de uma série de incentivos fiscais significativos, que incluem são isenções de ICMS e IPI, além de reduções no Imposto de Renda, PIS e Cofins. Além disso, os investimentos em energia renovável poderão ser integralmente deduzidos da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A proposta também assegura que essas empresas terão prioridade em licitações públicas em diversas esferas governamentais.
A formalização para a adesão ao programa deverá ser realizada junto ao Ministério da Fazenda, com supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério de Minas e Energia. O descumprimento das normas do Passaporte Verde resultará na perda dos benefícios e em possíveis penalidades.
Por fim, a proposta segue em caráter conclusivo, sendo analisada por comissões específicas, incluindo as de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Este passo é fundamental para monitorar os impactos econômicos e ambientais adotados pela iniciativa.
A criação do “Passaporte Verde” representa um esforço significativo na direção da sustentabilidade e pode marcar um novo capítulo na trajetória energética do país, promovendo a conscientização e a responsabilidade ambiental nas práticas empresariais.
