CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Analisa Projeto de Lei que Cria Banco Nacional de Preços para Reduzir Gastos Públicos e Melhorar Transparência nas Licitações.

O Projeto de Lei 4829/24, que propõe a criação do Banco Nacional de Preços (BNP Brasil), está em análise na Câmara dos Deputados e visa desenvolver uma plataforma eletrônica que consolida informações sobre os preços de bens, serviços e obras adquiridos pela administração pública em níveis federal, estadual e municipal. Com o intuito de aprimorar a transparência e a eficiência nas contratações públicas, essa ferramenta permitirá acessos livres e gratuitos à população.

Pelo projeto, o BNP se tornará uma consulta obrigatória em diversos processos relacionados a licitações, incluindo a elaboração de termos de referência e a estimativa de preços. O texto estabelece que os preços máximos para contratações serão fixados na plataforma e determina que as informações referentes a aquisições sejam inseridas no sistema em até dez dias úteis após o encerramento do processo. O não cumprimento dessa norma poderá resultar em sanções administrativas. Além disso, o BNP contará com uma base nacional de notas fiscais eletrônicas vinculadas às licitações.

Outra medida relevante do projeto aborda a questão dos preços. Se o valor de uma contratação ultrapassar os parâmetros do BNP, será necessário apresentar uma justificativa formal, que precisará ser aprovada pelo órgão de controle interno. Por outro lado, se o preço registrado estiver abaixo do praticado no mercado, a gestão chamará os fornecedores para negociar uma possível redução.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), autor do projeto, destaca que, apesar da implementação de mecanismos como o pregão eletrônico, ainda há uma discrepância preocupante nos valores dos bens adquiridos pelos órgãos públicos. A proposta, segundo Hauly, promete gerar uma significativa economia de recursos públicos, racionalizando os processos de compra e coibindo práticas de conluio entre fornecedores.

A tramitação do projeto ocorrerá de forma conclusiva nas comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A iniciativa é vista como um passo importante para modernizar e otimizar a gestão pública no Brasil, trazendo mais clareza e eficiência nas contratações governamentais.