Aprimoramento no Atendimento a Pacientes com Câncer: Projeto de Lei Propõe Novas Diretrizes
O Projeto de Lei 659/25, em discussão na Câmara dos Deputados, traz uma proposta significativa para aprimorar o atendimento a pacientes em tratamento de câncer. O projeto visa alterar o Estatuto da Pessoa com Câncer, estabelecendo a necessidade de cuidados paliativos, tratamento da dor e acompanhamento multidisciplinar por um período de pelo menos cinco anos após o término do tratamento, caso persistam sintomas, limitações ou sequelas.
Atualmente, a legislação já confere aos pacientes o direito a um atendimento integral por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não define um prazo específico para a continuidade desses cuidados. Essa proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino, do partido Republicanos da Paraíba, foi motivada pela observação das dificuldades que muitos pacientes enfrentam após o término do tratamento. Galdino enfatiza a importância de um acompanhamento contínuo e especializado, que é fundamental para lidar com os desafios físicos e emocionais que muitas vezes surgem nesse período.
"O risco de recidiva é especialmente elevado nos primeiros cinco anos após o tratamento, o que torna necessária uma vigilância cuidadosa”, argumenta o deputado. Ele complementa que a implementação de um acompanhamento multidisciplinar, além de um adequado controle da dor e acesso a cuidados paliativos, pode resultar em melhorias significativas na qualidade de vida dos pacientes.
O projeto se encontra em fase de análise e será estudado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é essencial que seja aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Em um contexto onde a saúde dos pacientes oncológicos frequentemente se torna uma preocupação contínua, esta iniciativa visa garantir que, além do tratamento rigoroso da doença, a qualidade de vida dos pacientes seja uma prioridade nas diretrizes de saúde pública. A expectativa é de que o projeto avance nas comissões e que, se aprovado, possa trazer um alívio significativo à vida de muitos que enfrentam essa difícil realidade.
