As regras excepcionais de licitação que foram incluídas nesse projeto foram idealizadas devido aos danos causados pelas enchentes em maio na região sul do Brasil. Estas normas poderão ser aplicadas em qualquer situação de emergência que seja declarada como estado de calamidade pública, seja pelo estado ou pelo Executivo federal.
Dentre as emendas aprovadas pelo Senado, destacam-se a autorização para subvenção econômica no valor de R$ 3 bilhões, a possibilidade de utilizar o superávit financeiro do Fundo Social, limitado a R$ 20 bilhões, para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento a calamidades públicas, além do aporte de até R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações para cobertura de operações do Pronaf e Pronampe, e a garantia da vedação da contratação, por parte do poder público, de pessoas jurídicas em débito com o sistema da seguridade social.
Para mais informações sobre o assunto, continue acompanhando as atualizações e assista à sessão ao vivo através do link disponibilizado. A equipe de reportagem estará atenta para trazer mais detalhes sobre o desenrolar desta discussão que impacta diretamente na recuperação e assistência às regiões afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
