Presidente da Câmara Defende Avanços em Regulamentação de Trabalhadores por Aplicativos
Na manhã de hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou suas preocupações sobre o adiamento da votação do projeto que visa regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos. Motta argumentou que a decisão foi influenciada por uma avaliação inadequada do texto por parte do governo federal. Em entrevista concedida à Globonews, ele destacou que a falta de compreensão sobre questões essenciais do projeto poderia levar a consequências prejudiciais tanto para os trabalhadores quanto para os usuários dessas plataformas.
“Infelizmente, houve uma visão distorcida por parte de alguns integrantes do governo, que podem ter exagerado em determinados aspectos do projeto. Isso poderia impactar negativamente o sistema, encarecendo os serviços destas plataformas e, consequentemente, afetando os trabalhadores,” declarou Motta. Ele elogiou a proposta apresentada pelo relator da matéria, deputado Augusto Coutinho, enfatizando que ela traz benefícios significativos para a categoria, incluindo direitos previdenciários, seguro-saúde e seguro de vida. Motta também mencionou a importância de limitar a capacidade das plataformas de negociar de maneira abusiva com os trabalhadores.
O presidente da Câmara deixou claro que a instituição não endossaria qualquer proposta que resultasse no aumento dos custos dos serviços oferecidos pelos aplicativos, que se tornaram indispensáveis no cotidiano da população. “Jamais iremos apoiar um projeto que cause elevação nas tarifas. Precisamos manter esses serviços acessíveis para a nossa população,” afirmou.
Além da regulamentação dos trabalhadores por aplicativos, Motta aproveitou a ocasião para abordar outras pautas importantes que devem ser analisadas até o recesso legislativo do meio do ano. Entre elas, ele mencionou propostas para a alteração da escala de trabalho 6×1, a regulamentação da inteligência artificial e projetos voltados para a segurança pública.
Ele também destacou a urgência na criação de um marco legal para a exploração de minerais críticos no Brasil. Motta ressaltou que o país possui a segunda maior reserva deste tipo de mineral no mundo e defendeu que o projeto deve proteger a soberania nacional, transformando o Brasil de mero exportador em um grande produtor de tecnologia. “A nossa meta é que o Brasil não apenas exporte matérias-primas, mas, principalmente, agregue valor a esses recursos, o que, por sua vez, fomentará a educação e gerará riqueza,” concluiu o presidente.
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