CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara adia votação de projeto que garante indenização a auditores fiscais por serviços voluntários em estabelecimentos de produtos de origem animal.

Em uma decisão conjunta, os líderes partidários da Câmara dos Deputados optaram por adiar para esta quarta-feira, dia 28, a votação do Projeto de Lei 3179/24, que visa estabelecer normas para a indenização de auditores fiscais federais agropecuários que realizam serviços voluntários fora do horário regular. O projeto, de autoria do deputado Domingos Sávio, representa um avanço significativo para esses profissionais, permitindo que eles tenham a oportunidade de trabalhar em estabelecimentos que lidam com produtos de origem animal sob o regime de inspeção permanente.

A proposta também prevê a criação de um adicional por dia de trabalho, que será pago independentemente da quantidade de horas dedicadas às atividades nos mencionados estabelecimentos. Essa medida tem como objetivo valorizar e reconhecer o esforço desses auditores fiscais, que desempenham um papel fundamental na segurança alimentar e na fiscalização da qualidade dos produtos consumidos pela população.

A relatora do projeto, a deputada Roberta Roma, já apresentou um parecer inicial, que, segundo informações, deve passar por ajustes até a data da votação. Esta atenção ao projeto é um indicativo do compromisso da Câmara em discutir e melhorar as condições de trabalho de profissionais da área de fiscalização agropecuária, que, por sua vez, são essenciais para garantir que os padrões de saúde e segurança sejam rigorosamente seguidos.

Os desdobramentos dessa votação podem ter impactos diretos não apenas na vida dos auditores fiscais, mas também na qualidade dos produtos que chegam às mesas dos brasileiros. O suporte a esses profissionais é crucial em um momento em que a segurança alimentar se torna uma prioridade inegociável.

Fica a expectativa em torno do desfecho dessa votação e como a nova legislação influenciará positivamente tanto os auditores quanto os consumidores. Essa atitude da Câmara sinaliza a importância da valorização dos servidores públicos que atuam em áreas tão delicadas, reforçando a necessidade de um diálogo contínuo sobre o aprimoramento de políticas que beneficiem a fiscalização e, consequentemente, a saúde da população.

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