CAMARA DOS DEPUTADOS – Café da manhã na Câmara discute acesso das mulheres à Justiça e garantia de direitos em comemoração ao mês da mulher.

Na manhã desta quinta-feira (20), a deputada Socorro Neri (PP-AC) liderou um importante evento na Câmara dos Deputados, que abordou o acesso das mulheres brasileiras à Justiça. Em comemoração ao mês da mulher, o café da manhã reuniu defensoras públicas de todo o país para discutir a necessidade de aumentar a atenção jurídica às mulheres, visando garantir seus direitos.

Durante o evento, Socorro Neri destacou que as mulheres ainda enfrentam desigualdades econômicas e sociais no contexto brasileiro, sendo minorizadas e enfrentando dificuldades para acessar a Justiça. A deputada ressaltou que as mulheres recebem os menores salários, sofrem violência de gênero e são vítimas de feminicídio, ressaltando a urgência de avançar na implementação de uma rede de proteção.

A presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, Luciana Dytz, enfatizou a importância do Congresso Nacional na difusão da presença das defensorias públicas no país. Segundo ela, a Defensoria Pública da União ainda está presente em apenas 30% dos locais onde há Justiça Federal, mostrando a necessidade de interiorização e ampliação de seus serviços.

Na visão de Dytz, a Câmara dos Deputados tem um papel fundamental em provocar o Poder Executivo para o cumprimento da determinação constitucional relacionada à presença das defensorias públicas. Ela ressaltou que não basta apenas o acesso à Justiça, mas a agilidade e eficiência no atendimento.

A desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, destacou a importância das defensorias públicas para as mulheres que não têm a quem recorrer na busca por direitos. Ela mencionou casos de mulheres que não conseguem acessar uma pensão após anos de trabalho sem registro.

Além da expansão das defensorias públicas, a deputada Socorro Neri afirmou que a Câmara dos Deputados tem se empenhado em garantir direitos, sejam eles relacionados à saúde ou à autonomia econômica feminina. A busca por uma Justiça mais acessível, rápida e eficaz para as mulheres foi o grande destaque do evento realizado na Câmara.

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