Guimarães enfatizou que o ano de 2023 foi marcado por vitórias, sendo a Câmara dos Deputados responsável por aprovar praticamente toda a agenda de interesse do governo. Segundo suas palavras, foram aprovadas desde a PEC da Transição até a reforma tributária, além do novo regime fiscal e a MP 1185/23. Esta última, segundo Guimarães, consolida o esforço do governo para pacificar o ambiente econômico em 2024.
A MP 1185, em específico, altera as regras de tributação de subvenções econômicas concedidas a empresas pelo poder público, aguardando atualmente sanção presidencial. Este tipo de medida tem impacto direto na economia, uma vez que as subvenções são benefícios dados pelos governos a empresas com finalidades diversas, como assistência social e incentivo ao desenvolvimento tecnológico.
Além disso, Guimarães ressaltou que a Câmara votou 178 propostas de interesse do governo, destacando a PEC da Transição, o novo regime fiscal e a reforma tributária como propostas fundamentais para a recuperação econômica brasileira.
Outro ponto destacado pelo líder do governo foi a importância da regulamentação da reforma tributária. Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo, o processo de regulamentação será relativamente simples, uma vez que os pontos principais já foram definidos na Constituição. O objetivo é definir conceitos e estabelecer as diretrizes para a aplicação prática da reforma tributária.
Quanto aos desafios para o próximo ano, Guimarães enfatizou a necessidade de aumentar o investimento público, visando alcançar um percentual mais expressivo do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos três anos. A expectativa é que o governo alcance um investimento de pelo menos 25% do PIB nos próximos anos.
Em meio a estas previsões e expectativas, o ano de 2024 se mostra como um período crucial para a consolidação das medidas adotadas pelo governo para a recuperação econômica e a retomada do crescimento. As projeções e análises apresentadas pelo líder do governo na Câmara dos Deputados revelam um panorama de desafios, mas também de expectativas positivas para o próximo ano.
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