Entre os principais objetivos do projeto, destacam-se ações que promovem o direito ao esporte, asseguram o respeito à gravidez e maternidade, e combatem a discriminação e violência contra mulheres dentro e fora dos gramados. O texto é de autoria do Poder Executivo e visa garantir que as organizações responsáveis pelo futebol feminino tenham os mesmos direitos e benefícios que atualmente são exclusivos ao futebol masculino.
O ministro do Esporte, André Fufuca, enfatiza que a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil representa uma oportunidade única para fomentar o avanço da modalidade no país. Ele afirma que o legado dessa competição deve ser, acima de tudo, voltado para a inserção e profissionalização das mulheres no futebol.
O projeto atribui ao Ministério do Esporte várias responsabilidades, entre as quais está a promoção de condições para o desenvolvimento do futebol feminino, tanto em níveis profissionais quanto amadores. O incentivo à inclusão da modalidade nas atividades de formação esportiva e o estímulo ao futebol feminino de base, com apoio a competições nas categorias sub-12, sub-15, sub-17 e sub-20, também fazem parte das diretrizes.
Uma das inovações previstas é a profissionalização das competições femininas. O projeto estabelece limites ao número de atletas não profissionais em diferentes divisões, com o objetivo de incentivar a profissionalização gradual dessas categorias. Além disso, as partidas devem ser realizadas preferencialmente em estádios que permitam a presença de torcedores.
O projeto também prevê a criação de protocolos, em colaboração com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e outras entidades, para combater discriminação e violência contra mulheres no futebol. Medidas abrangentes devem incluir não só as jogadoras, mas também árbitras, treinadoras, torcedoras e gestoras do esporte.
Ainda com relação a mudanças legislativas, o texto altera a Lei Geral do Esporte, ampliando as obrigações das organizações formadoras de atletas. As novas diretrizes exigem que as instituições garantam que as atletas tenham acesso às mesmas estruturas e condições que os atletas masculinos, além de assegurar a participação delas em atividades culturais e educativas.
Por fim, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por uma comissão especial a ser criada. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Assim, a expectativa é que essa legislação não apenas promova a igualdade de gênero no esporte, mas também fortaleça a presença feminina no futebol brasileiro, especialmente em um ano tão emblemático para o esporte no país.
