CAMARA DOS DEPUTADOS – “Brasil regulamenta a profissão de doula, garantindo apoio integral à gestante durante o parto e no pós-parto, com novas atribuições e restrições.”

Em um momento significativo para a saúde materna no Brasil, a nova Lei 15.381, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta a profissão de doula, expandindo os direitos e as responsabilidades associadas a essa prática essencial durante a gestação e o parto. Publicada no Diário Oficial da União, a norma foi originada do Projeto de Lei 3946, aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, refletindo um compromisso com o bem-estar das mulheres durante um período tão crucial em suas vidas.

As doulas desempenham um papel fundamental ao oferecer apoio físico, emocional e informativo às gestantes, especialmente durante o parto normal. A lei estabelece claramente as atribuições das doulas em três fases distintas: gravidez, parto e pós-parto. Durante a gestação, uma das principais funções da doula é facilitar o acesso a informações baseadas em evidências e encorajar a gestante a realizar o acompanhamento pré-natal em uma unidade de saúde. Esse apoio não só ajuda a gestante a se sentir mais informada, mas também a torna mais confiante em sua experiência.

No momento do parto, as doulas têm o importante papel de orientar a gestante nas melhores posições a serem adotadas, além de auxiliar no uso de técnicas de respiração e vocalização para promover uma sensação de tranquilidade. O uso de métodos não farmacológicos, como massagens e banhos mornos, tem como objetivo proporcionar conforto e aliviar eventuais dores.

Após o nascimento, o suporte continua com orientações sobre os cuidados com o recém-nascido e sobre o processo de amamentação, aspectos que são cruciais para o bem-estar da mãe e do bebê.

Entretanto, a lei também estabelece restrições claras às atividades das doulas. Elas não podem realizar procedimentos médicos, administrar medicamentos ou manusear equipamentos médicos, assegurando que todas as ações sejam realizadas por profissionais da saúde qualificados.

Para exercer a profissão, as doulas devem ter diploma de ensino médio e completar um curso de qualificação específico. Importante ressaltar que aquelas que já atuam na área há mais de três anos podem continuar sem interrupções.

Além disso, a presença de uma doula durante o parto não exclui a do acompanhante da gestante, garantindo que os direitos da mulher sejam respeitados tanto em instituições públicas quanto privadas. A regulamentação é um passo significativo para assegurar que as mulheres recebam um cuidado respeitoso e holístico durante um dos momentos mais importantes de suas vidas.

Por fim, a nova legislação permite que doulas integrem equipes de saúde da atenção básica, embora seu papel não substitua o atendimento proporcionado por outros profissionais de saúde. Essa proposta não apenas valoriza a função da doula, mas também reforça a importância de uma abordagem multidisciplinar na assistência à saúde da mulher.