CAMARA DOS DEPUTADOS – Brasil reduz burocracia no transporte internacional de cargas com adesão à Convenção Aduaneira TIR, que já beneficia quase 80 países.

Em um passo significativo para a facilitação do comércio internacional, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 655/25, que aprova a adesão do Brasil à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR, foi introduzido. A TIR, que significa “Transporte Internacional Rodoviário”, é um sistema criado sob a égide da Organização das Nações Unidas, cuja convenção original foi assinada em 1949 e passou por atualizações em 1975. Este tratado, que abrange quase 80 países, visa desburocratizar e agilizar o transporte de cargas entre nações.

Os transportadores que possuírem as chamadas Cadernetas TIR poderão operar sob um regime aduaneiro que permite a circulação de veículos e contêineres que utilizam selos alfandegários específicos. Isso significa que o processo de transição das mercadorias entre fronteiras se tornará mais simples e rápido, beneficiando o comércio exterior brasileiro.

Para que isso aconteça, é necessário que os veículos e contêineres atendam a requisitos específicos. Esses requisitos incluem a aprovação das autoridades aduaneiras, a implementação de um sistema de garantia internacional, além do reconhecimento mútuo dos controles aduaneiros e o acesso controlado ao sistema TIR. Com essa adesão, o governo brasileiro prevê um incremento na eficiência dos procedimentos relacionados ao controle aduaneiro nas fronteiras e, consequentemente, uma redução na carga burocrática associada ao transporte internacional.

Ademais, o Brasil já mantém uma rede de acordos internacionais com outros países e instituições, que precisam ser ratificados pelo Congresso Nacional. O projeto, que progrediu favoravelmente nas comissões de Relações Exteriores, Defesa Nacional, Viação e Transportes, Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça, aguarda agora análise no Plenário da Câmara. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado, onde também será submetido à avaliação dos parlamentares.

Essa iniciativa não apenas melhora a competitividade do Brasil no comércio global, mas também demonstra um compromisso em modernizar e simplificar as operações aduaneiras, impactando positivamente a economia brasileira.