Esse projeto busca revogar os efeitos do Decreto 11.515/23, que reestabeleceu a obrigatoriedade de visto e revogou uma norma anterior de 2019, que havia eliminado essa exigência. Segundo os autores da proposta, a decisão do governo em reimplantar os vistos tem impactos negativos significativos sobre a economia, ameaçando o emprego e a renda de milhões de brasileiros que dependem do turismo, tanto diretamente quanto indiretamente.
Os parlamentares criticaram a justificativa do governo, que defende a obrigatoriedade do visto com base no princípio da reciprocidade nas relações internacionais. Argumentam que essa estratégia é elitista, favorecendo aqueles que podem se dar ao luxo de viajar para o exterior, enquanto prejudica trabalhadores do setor turístico, como ambulantes, camareiras e proprietários de pequenas pousadas em destinos populares do Brasil.
Além disso, os autores da proposta destacaram que apenas três dos trinta países da América Latina, especificamente Cuba, Bolívia e Venezuela, adotam a exigência de visto para cidadãos norte-americanos. Em comparação, países como Paraguai e Argentina têm uma política de entrada sem vistos, incentivando a visitação. “Muitos turistas dos Estados Unidos, ao viajarem pela América do Sul, optam por não visitar o Brasil por conta do custo de 160 dólares para o visto”, afirmam.
Os deputados também criticaram o governo pela sua análise da entrada de turistas, que concluiu que a adoção de vistos não impactou positivamente o fluxo turístico desde que essa obrigação foi suspensa em 2019. No entanto, ressaltaram que essa avaliação não leva em consideração outros fatores, como a pandemia de Covid-19, que teve um impacto muito mais significativo na indústria do turismo.
Nos próximos passos, o projeto será revisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, além de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser levado à votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
