Estima-se que mais de 30 milhões de animais estão em situação de abandono no Brasil, segundo análises da Organização Mundial da Saúde (OMS). A situação se agrava a cada ano, tornando urgente a adoção de medidas eficazes que garantam a saúde e o bem-estar desses seres vulneráveis. A campanha Julho Dourado propõe ações voltadas não apenas para a adoção de animais, mas também para a promoção da qualidade de vida tanto de animais domésticos quanto de rua, enfatizando a necessidade de uma convivência harmoniosa entre humanos e animais.
A nova normativa também abrangerá a realização de seminários, palestras e diversas atividades educacionais para conscientizar a população. Uma das inovações da lei é a proposta de que, durante o mês de julho, prédios públicos e privados sejam iluminados ou decorados com luzes e faixas na cor dourada, simbolizando a campanha e o compromisso social com a causa animal.
O projeto que originou esta lei, o PL 2729/21, foi de autoria do ex-deputado federal Aroldo Martins e recebeu apoio nas duas casas do Congresso Nacional. O texto foi aprovado no Senado em dezembro de 2025, após passar por análise na Comissão de Meio Ambiente, onde teve como relator o senador Wellington Fagundes.
Em suma, a promulgação da Lei 15.322/26 não só propõe medidas para a adoção responsável e o cuidado adequado dos animais, mas também busca fortalecer a conscientização sobre os direitos dos animais, alinhando-se aos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, promovida pela UNESCO. A iniciativa é um reflexo da crescente consciência sobre a importância da proteção animal e do cuidado com o meio ambiente.
