De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, as medidas propostas alteram as regras estabelecidas em 2012. Dessa forma, os titulares de passaportes comuns estarão isentos de obter visto para permanência de até 90 dias em um período de 180 dias. Anteriormente, os períodos eram definidos como “três meses” e “seis meses”.
Essa iniciativa faz parte dos diversos acordos internacionais que o Brasil mantém com outros países e entidades, seguindo as diretrizes da Constituição, que determina que tais acordos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
A próxima etapa do processo envolve a análise do PDL pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, após ter recebido o aval da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto seguirá para votação no Plenário.
Para que se torne lei, o PDL precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A tramitação desse tipo de projeto legislativo pode ser longa e complexa, mas é essencial para garantir que as alterações propostas sejam devidamente debatidas e avaliadas.
Dessa forma, a isenção de visto para cidadãos europeus que visitam o Brasil por curtos períodos está mais próxima de se tornar uma realidade, facilitando o intercâmbio entre os países e fortalecendo as relações bilaterais. Acompanharemos de perto os próximos passos desse importante processo legislativo.
