A proposta em análise na Câmara dos Deputados busca garantir que os contribuintes que realizam negócios ou trabalham em ambos os países não sejam taxados duas vezes sobre o mesmo fato gerador. Legalmente, de acordo com a Constituição, acordos internacionais como esse precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.
De acordo com o governo, essa medida traz maior segurança para os investimentos brasileiros na Polônia e vice-versa. Vale ressaltar que o Brasil já possui acordos semelhantes com outras nações, como Suíça, Noruega e Singapura.
Um ponto importante a ser destacado é que o acordo bilateral incorpora recomendações do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Projeto BEPS) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que visa evitar a transferência de lucros para países de baixa tributação.
O texto em análise define as pessoas envolvidas no acordo, sejam elas físicas ou jurídicas, e as operações que estarão sujeitas à tributação. Além disso, o documento aborda temas como a tributação de serviços técnicos, a tributação de ganhos de capital e o intercâmbio de informações entre os fiscos do Brasil e da Polônia.
O próximo passo para o projeto é ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para posteriormente seguir para o Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A reportagem sobre o assunto foi realizada por Janary Júnior e a edição ficou a cargo de Natalia Doederlein.
