De acordo com a Constituição, acordos internacionais desse tipo precisam passar pela aprovação do Congresso Nacional. O documento em questão define parâmetros para preservar o sigilo na transmissão de documentos e estabelece as diretrizes para o compartilhamento de informações confidenciais.
Entre os itens regulamentados pelo acordo estão a equivalência dos graus de sigilo, a adoção de medidas de proteção e regras de acesso, transmissão e divulgação, bem como o uso das informações sigilosas. Além disso, o texto também detalha as providências a serem tomadas em visitas às instalações onde as informações classificadas são tratadas ou armazenadas, e os procedimentos em caso de violação de segurança.
Segundo o deputado Marcel van Hattem, que analisou o texto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o acordo só foi possível devido ao alto nível de confiança existente entre o Brasil e os Países Baixos. O deputado ressaltou a importância da relação comercial entre os dois países, destacando os Países Baixos como o maior mercado para as exportações brasileiras na Europa e o quarto maior mercado no mundo.
Após a aprovação na comissão, a mensagem do Executivo com o acordo será transformada em projeto de decreto legislativo. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então seguir para o Plenário e posteriormente para o Senado. A expectativa é de que o processo de aprovação seja concluído com sucesso, fortalecendo a cooperação e a troca de informações entre o Brasil e os Países Baixos.
-
-
-
-
