CAMARA DOS DEPUTADOS – Brasil e empresários criticam falta de transparência da Argentina na gestão da hidrovia Paraguai-Paraná em debate na Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira, 20 de maio de 2025, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados foi palco de um intenso debate em torno da gestão da hidrovia Paraguai-Paraná. Representantes do governo e empresários expressaram preocupações sobre a falta de transparência do governo argentino, um fator que, segundo eles, tem exacerbado as disputas em torno deste importante sistema de transporte, que se estende por 3.400 quilômetros e conecta Cáceres, em Mato Grosso, ao porto uruguaio de Nueva Palmira.

O embaixador João Marcelo Galvão de Queiroz, responsável pelo departamento de América do Sul no Ministério das Relações Exteriores, fez um apelo à necessidade de um regime jurídico comum entre os países da região. Ele ressaltou que as relações intergovernamentais devem se pautar pela “previsibilidade regulatória” e busca de consenso, alertando que a falta de um entendimento pode resultar em uma competição desleal, onde cada país impõe suas próprias tarifas. Para Galvão, a mudança de mentalidade é crucial, já que a história das relações no estuário do Prata é marcada pela concorrência.

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança também se manifestou, enfatizando que o Brasil não pode ficar à mercê de decisões unilaterais. Ele pediu uma atuação mais contundente da diplomacia brasileira a fim de garantir transparência nas próximas licitações relacionadas ao trecho argentino da hidrovia, especialmente considerando os impactos negativos na competitividade das commodities brasileiras.

A última licitação lançada pela Argentina, que acabou sendo cancelada, também suscitou críticas. João Acácio Gomes, presidente da DTA, uma empresa brasileira de dragagem, questionou o que chamou de “vícios de direcionamento” no edital, que poderiam prejudicar a participação de empresas do Mercosul. Ele sugeriu que a concessão do trecho deveria ser dividida entre várias empresas, o que, segundo ele, ajudaria a reduzir os custos dos pedágios.

Gomes acredita que em 2030 a hidrovia movimentará 140 milhões de toneladas de carga, um terço delas de origem brasileira. Seu foco principal é a adoção de vias fluviais para facilitar a exportação de commodities a um custo menor. A representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Elisângela Pereira Lopes, corroborou essa ideia, destacando que o custo do transporte de soja diminui significativamente quando é utilizado o modal hidroviário.

O debate deixa claro que a cooperatividade e a transparência são essenciais para o futuro da hidrovia Paraguai-Paraná e para a integração econômica da região. A expectativa é que, com um esforço conjunto, os países possam superar os desafios e aproveitar ao máximo este ativo estratégico.