O decreto estabelece a criação da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital, que visa integrar os conteúdos das emissoras dos três Poderes. O deputado Marx Beltrão (PP-AL), secretário de Comunicação Social da Câmara, sublinhou que essa mudança propiciará uma relação mais direta entre os cidadãos e os representantes públicos. “Essa integração entre TV aberta e internet permitirá que cada usuário personalize sua experiência de visualização, além de garantir um alcance muito maior”, ressaltou.
Nesse contexto, Cleber Verde (MDB-MA), presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara, declarou que a transição para a TV 3.0 representa uma verdadeira revolução na comunicação nacional. Ele enfatizou a importância de oferecer conteúdos em uma linguagem acessível, que permita ao público compreender mais facilmente o que ocorre na Câmara Federal.
O governo também projeta que a TV 3.0, também conhecida como DTV+, sirva como um estímulo para o setor de comunicação, que atualmente movimenta cerca de R$ 50 bilhões, gerando aproximadamente 650 mil empregos. Com um investimento inicial de R$ 7,5 milhões, a nova tecnologia será implantada gradativamente, com o objetivo de facilitar a adaptação tanto da indústria quanto do público. O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, anunciou que até junho do próximo ano, os serviços já estarão disponíveis para a população.
A transição entre as tecnologias será gradual, com um período de coexistência entre a TV digital tradicional e a nova TV 3.0, podendo durar de 10 a 15 anos, especialmente nas grandes capitais. Em um contexto de progresso, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) considerou o decreto um “momento histórico”, mas alertou para a necessidade de investimentos e modernizações em infraestrutura, capacitação técnica e acessibilidade, especialmente para as populações de menor renda.
Com a promessa de agilidade nas análises e desdobramentos relacionados à nova tecnologia, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) garantiu que a comissão responsável dará celeridade aos projetos pertinentes. Vale destacar que todas as etapas técnicas necessárias para a implementação da TV 3.0 já foram concluídas e enviadas para a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), totalizando nove normas e cerca de 900 páginas de especificações.