Na última terça-feira (24/02/2025), a Câmara dos Deputados analisou e aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 166/22, que visa aprovar o acordo de cooperação policial nas fronteiras entre os estados partes do Mercosul. O acordo foi assinado pelo Brasil em 2019 e tem como objetivo promover a cooperação entre os órgãos de segurança pública dos países membros do bloco econômico.
Entre os principais pontos abordados no acordo, estão o apoio técnico mútuo, a capacitação por meio de treinamentos destinados à prevenção, detecção e repressão de delitos nas fronteiras, o intercâmbio de informações para prevenir atos ilícitos, a execução de atividades de investigação de maneira coordenada, e a persecução transfronteiriça.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a necessidade de aproximação entre os órgãos de segurança pública do Mercosul se dá devido ao fato de que as organizações criminosas atuam de forma transnacional, ultrapassando as fronteiras dos países.
O Brasil possui diversos acordos internacionais com outros países e entidades, os quais devem ser aprovados pelo Congresso Nacional, conforme determina a Constituição. A proposta de aprovação do acordo de cooperação policial nas fronteiras do Mercosul já passou pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O próximo passo será a análise do texto pelo Plenário da Câmara dos Deputados, seguindo posteriormente para o Senado. A aprovação desse acordo reforça a importância da integração entre os países membros do Mercosul para combater a criminalidade transfronteiriça e promover a segurança na região.
Por: Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
-
-
-
-
