Câmara dos Deputados Avalia Projeto de Lei para Implementação de QR Codes em Locais Públicos
Em uma iniciativa voltada para a modernização do acesso às informações públicas, a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6756/25, que propõe a obrigatoriedade da instalação de QR Codes em vias e locais públicos. A medida visa facilitar o acesso da população a serviços e informações digitais oferecidos pela administração pública, antiquando as dificuldades que muitos enfrentam na navegação por canais digitais.
O autor do projeto, deputado Duda Ramos, defende que, apesar dos avanços trazidos por plataformas como o Gov.br, o acesso a esses recursos é frequentemente limitado pela ausência de orientações físicas em pontos de grande circulação. “O QR Code oferece uma solução simples, econômica e de fácil disseminação”, afirma o parlamentar. Segundo a proposta, esses códigos de barras, que podem ser lidos facilmente pela câmera de um celular, devem ser posicionados em locais estratégicos e de fácil visibilidade para os cidadãos.
Os conteúdos digitais acessíveis por meio dos QR Codes incluem uma variedade de informações úteis, como orientações, formulários, protocolos e outras funcionalidades relacionadas aos serviços públicos. Entre as exigências, a proposta determina que os códigos devem conter, no mínimo, o endereço do portal Gov.br, acessos simplificados a serviços de alta demanda, como transporte e saúde, e informações apresentadas de forma clara e inclusiva, atendendo também pessoas com deficiência.
Além disso, o projeto estabelece que os órgãos públicos têm a responsabilidade de manter as informações armazenadas nos QR Codes sempre atualizadas. Os gestores que não cumprirem essa obrigação enfrentarão sanções administrativas e podem ter que responder civil e penalmente por eventuais falhas.
Caso o projeto avance, o governo federal terá um prazo de 180 dias para regulamentar a norma, estabelecendo padrões técnicos que garantirão a interoperabilidade, a segurança e a identidade visual dos QR Codes. A próxima fase para o projeto será a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Essa iniciativa representa um passo significativo na busca por uma administração pública mais acessível e eficiente.
