A OIC, criada em 1963, é a entidade responsável por abrigar o acordo e atualmente reúne países que representam 93% da produção global de café e 63% do consumo mundial. Nesse contexto, o Brasil tem um papel fundamental no mercado internacional de café, sendo um dos principais players do setor.
Este é o oitavo acordo estabelecido no âmbito da OIC e tem como objetivo principal definir os objetivos e a estrutura da entidade. Desde 1994, a organização tem sido um fórum de discussão, cooperação e intercâmbio entre os países membros, particularmente em questões relacionadas ao café.
O governo brasileiro destaca que com esse oitavo acordo, haverá um novo método de cálculo de votos nas decisões da OIC, o que contribuirá para uma participação mais precisa de cada país no mercado de café internacional, favorecendo a posição do Brasil.
Além disso, o acordo traz inovações importantes, como a afiliação de entidades do setor privado e da sociedade civil, a definição das contribuições dos países-membros para a OIC e a formação de um grupo de trabalho para análise do setor cafeicultor.
Para que o texto se torne lei, ele precisará passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. Até o momento, a proposta já foi aprovada por diversas comissões, incluindo as de Relações Exteriores, Agricultura e Finanças. Resta agora a aprovação do Plenário para que o Brasil finalize sua adesão a este importante acordo internacional.
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